Serviços
02. Direitos Público
Licitações e contratos administrativos
A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) trouxe uma revolução para o setor público, modernizando e simplificando os processos de contratação. Nosso serviço jurídico especializado está aqui para garantir que sua organização esteja totalmente alinhada com essas novas diretrizes, proporcionando segurança, eficiência e transparência em todas as etapas.
Assim, oferecemos os serviços de consultoria e assessoria Jurídica e orientação sobre a aplicação da nova lei, elaboração de pareceres jurídicos, análise de riscos e conformidade legal, para revisão de editais e contratos, e representação em processos administrativos e judiciais, em especial, para atuação em processos administrativos e judiciais relacionados a licitações e contratos, incluindo impugnações, recursos e defesas.
Serviço especializado para defesa de Ação Civil Pública
Nossa consultoria empresarial, proporciona a estruturação de estratégias para proteção de sua organização com a melhor defesa jurídica preventiva contra ações de ressarcimento ao erário e improbidade administrativa.
Sabemos que enfrentar ações civis públicas de ressarcimento ao erário e improbidade administrativa pode ser um desafio complexo e delicado. Nossa equipe de advogados especializados está pronta para oferecer a defesa mais robusta e eficaz, garantindo que seus direitos sejam protegidos e que sua organização esteja em conformidade com a legislação vigente.
Sobre essa área em específico, guardado o sigilo profissional exigido, destacamos que tivemos importantes atuações no cenário nacional, com importante decisões no TJPR e STJ sobre o tema, no qual tivemos a oportunidade de compor com equipe jurídica de São Paulo, expertise para propor acordo de leniência e delação premiada de ações consideradas extremamente complexas sob o ponto de vista jurídico.
